Os editais de Chamamento Público Nº 016/2020 e 017/2020 surgiram com o objetivo de prover, com recursos da Lei Aldir Blanc, o financiamento remuneratório não reembolsável de subsídios para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias entre outros, localizados em Montes Claros, que tiveram as suas atividades prejudicadas por força das medidas de isolamento social causado pela pandemia da COVID-19. Dentro de uma visão pautada pela transparência no processo de seleção, democratização de acesso a todos os interessados e valorização da cultura, foram selecionados 188 (cento e oitenta e oito) espaços culturais.
Prestar contas nada mais é do que declarar ao público ou a alguém gastos realizados com o dinheiro de terceiros. Tratando-se de dinheiro público, então, deve-se demonstrar o que foi gasto, onde foi adquirido determinado produto/serviço, e como e quando foi realizado o pagamento.
Este Manual de Prestação de Contas tem o objetivo de orientar o(a)s beneficiados na execução das suas prestações de contas, conforme a Lei Federal 14.017/2020, sua regulamentação, o Edital de Chamamento Público nº 017/2020 e o Edital de Chamamento Público nº 016/2020.
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