A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Aceleração Econômica, e em parceria com o SEBRAE Minas, vai realizar, no dia 27 de maio, o Mutirão da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI). A ação acontecerá das 9h às 16h, na Praça Doutor Carlos Versiani.
A iniciativa integra a programação da Semana do MEI 2026, promovida em todo o Brasil entre os dias 25 e 29 de maio, com uma série de atividades voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios, à capacitação empreendedora e à regularização dos microempreendedores individuais.
Durante a ação, os MEIs poderão realizar gratuitamente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), documento obrigatório para a manutenção da regularidade do CNPJ. O prazo para envio da declaração termina no dia 31 de maio, e o não cumprimento da obrigação pode gerar multas e restrições cadastrais.
Além da declaração anual, os participantes também terão acesso a orientações sobre regularização, emissão de boletos, formalização, gestão do negócio e outros serviços de apoio ao empreendedor.
O mutirão contará ainda com a participação de instituições parceiras, como CDL, Senac Minas, Sesc em Minas e Sindicato do Comércio Varejista de Montes Claros. Durante o evento, serão oferecidos atendimentos, orientações e serviços gratuitos à população, incluindo ações de bem-estar e cuidados pessoais, além de informações sobre qualificação profissional, gestão empresarial e oportunidades para os empreendedores locais.
A ação busca facilitar o acesso dos microempreendedores aos serviços essenciais, promovendo a regularidade fiscal e contribuindo para o fortalecimento do ambiente de negócios no município. A expectativa é atender um grande número de empreendedores ao longo do dia, oferecendo suporte técnico e atendimento especializado em um espaço acessível e central da cidade.
A programação da Semana do MEI é voltada a diferentes públicos, incluindo microempreendedores já formalizados que desejam aprimorar a gestão do negócio e manterem suas obrigações em dia, potenciais empreendedores que pretendem iniciar uma atividade empresarial de forma segura e legalizada, além de pessoas interessadas em conhecer os benefícios da formalização como MEI.
De acordo com a Secretaria Municipal de Aceleração Econômica, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação, à qualificação e aos serviços essenciais, contribuindo para o fortalecimento dos pequenos negócios e para o desenvolvimento econômico local.
Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada. Para participar, é necessário apresentar documento pessoal, CPF, CNPJ e informações de faturamento referentes ao ano de 2025.
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