A Prefeitura de Montes Claros, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), promoveu, na quarta-feira (21), uma capacitação voltada aos agricultores familiares e fornecedores interessados em comercializar seus produtos na alimentação escolar da rede municipal de ensino. O evento teve o objetivo de orientar os agricultores familiares sobre as atualizações da legislação do PNAE, documentação necessária e procedimentos para Chamada Pública de aquisição de gêneros alimentícios para o ano de 2027.
O encontro conduzido pela consultora do Sebrae, Fátima Moreira, abordou as atualizações introduzidas pela Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com orientações sobre seus impactos nos processos de aquisição de alimentos destinados à alimentação escolar, bem como, apresentou a documentação necessária e os requisitos para habilitação de apresentação das propostas de fornecimento.
A ação integra os esforços da Prefeitura de Montes Claros para aprimorar os processos de aquisição de alimentos da agricultura familiar e suas exigências legais e administrativas, e ainda, promover a transparência e ampliar as oportunidades de participação dos produtores, garantindo o cumprimento das diretrizes do PNAE e contribuindo para a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes do Sistema municipal.
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