O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) de Montes Claros se reunirá nesta quinta-feira, 12, às 14 horas, para realizar sua 139ª reunião ordinária, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMA). O relatório dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato da COPASA e a proposta de alteração na Deliberação Normativa (DN) do CODEMA e de suas condicionantes, para agilizar e desburocratizar alguns processos ambientais sem prejuízo ao meio ambiente, serão debatidos pelos membros do Conselho.
“A celeridade e a desburocratização na obtenção de licenças são plenamente compatíveis com o desenvolvimento sustentável. E esta revisão proposta na DN 01 do CODEMA é para o município se tornar mais eficiente, sem causar danos ao meio ambiente”, informou o presidente do Codema e secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Paulo Ribeiro. Segundo ele, outro ponto importante que será tratado é sobre o contrato da Prefeitura de Montes Claros com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais. “Um dos objetivos da criação da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros (AMASBE) foi fiscalizar o contrato de concessão com a Copasa, e o setor de Normatização e Controle Ambiental da SEMMA vem cumprindo esta determinação", disse.
As análises de licenças ambientais e do Ecocrédito, além da prestação de contas da 29ª Festa Nacional do Pequi, serão outros itens da pauta.
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