Ecocrédito de Montes Claros é exemplo positivo para a região

Montes Claros é exemplo positivo quanto às ações de preservação e incentivo à revitalização do Meio Ambiente. Tanto que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi convidada a dar palestra sobre o Ecocrédito, programa pioneiro que paga R$ 279,00 por hectare preservado no município e que é referência positiva em todo o Estado de Minas Gerais, sendo elogiado pelos produtores rurais.

Durante o curso sobre ICMS Ecológico e estudos sobre casos de pagamentos por serviços ambientais (PSA), na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), na manhã desta terça-feira, 7, o secretário Soter Magno, a diretora Mônica Durães e o técnico Jucélio Izidoro mostraram a cerca de 40 prefeitos e dezenas de gestores municipais como funciona o Ecocrédito, em Montes Claros. Os três lembraram que o programa, que tem cunho ambiental, foi criado para incentivar a preservação e revitalização do Meio Ambiente e que os recursos recebidos pelos produtores devem ser utilizados para a compra de insumos e/ou equipamentos agrícolas, bem como para o pagamento de tributos municipais.

O objetivo do curso foi mostrar que o ICMS Ecológico é um dispositivo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcela do recurso financeiro arrecadado pelos estados, referente ao critério do Meio Ambiente. Em Minas Gerais, o ICMS Ecológico foi criado em 1995, pela Lei número 12.040, conhecida como Robin Hood. Atualmente funciona através da lei 18.030, de 2009, que dispõe sobre a distribuição de parcela da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, sendo um instrumento econômico de incentivo à adoção de ações ambientais a nível municipal. A capacitação visou apresentar e esclarecer os critérios, documentações, procedimentos e prazos a serem seguidos, bem como aproximar os municípios do Estado. A programação começou pela manhã e prossegue até a tarde.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Soter Magno, destacou a importância do evento e citou que exemplos como o programa Ecocrédito, de Montes Claros, devem ser seguidos por outras cidades. “O Ecocrédito foi criado pelo saudoso ex-secretário e ambientalista Paulo Ribeiro e vem dando resultados positivos, valorizando o produtor e preservando o Meio Ambiente”, destacou.