A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, publicou no Diário Oficial do Município de 11 de novembro de 2026 o resultado preliminar do Chamamento Público nº 07/2026, destinado ao apoio às organizações da sociedade civil que atuam na proteção e no bem-estar animal. Nesta etapa, sete ONGs foram selecionadas para receber recursos que somam R$ 857.871,40, previstos no edital.
A seleção contempla seis organizações no Eixo 1, destinado às entidades que realizam o acolhimento de animais, e uma no Eixo 2, voltado às instituições que desenvolvem outras ações de proteção animal, sem oferecer acolhimento. O valor será distribuído igualmente entre as sete entidades, conforme os planos de trabalho aprovados, para financiar iniciativas como assistência veterinária, castração, vacinação, controle populacional, acolhimento e incentivo à adoção responsável de cães em situação de vulnerabilidade.
O resultado divulgado ainda é preliminar. As organizações participantes poderão apresentar recursos entre os dias 11 e 17 de novembro. Após a análise das manifestações, o resultado definitivo da fase de seleção será homologado e publicado em 1º de dezembro de 2026, com divulgação das decisões sobre os recursos no site oficial do município. Para receber os valores, as entidades também deverão estar com as prestações de contas de repasses municipais anteriores devidamente regularizadas. Somente as organizações que cumprirem todas as exigências estarão aptas ao recebimento dos recursos.
APOIO AOS PROTETORES INDEPENDENTES
Além do apoio às ONGs, a Prefeitura prepara um edital específico para a distribuição de ração aos protetores independentes de animais. O termo de referência está em fase de conferência e, após a publicação do edital, os interessados que realizaram cadastro no site da Prefeitura poderão apresentar a documentação exigida para habilitação.
O processo seguirá um cronograma próprio, com análise dos documentos, avaliação dos candidatos e posterior distribuição da ração aos protetores considerados aptos. As iniciativas reforçam o compromisso da Prefeitura de Montes Claros com a proteção animal, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento do trabalho desenvolvido pelas entidades e pelos protetores independentes no município.
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