O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) tem por objetivo contribuir efetivamente para a viabilização de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e que venha a favorecer e promover a melhoria da qualidade de vida do cidadão e da comunidade. O CODEMA parte do pressuposto que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, um bem de uso comum da população e essencial para uma qualidade de vida sadia.
Assim, o processo de eleição dos membros do CODEMA, para o biênio 2021/2023, já começou. O interessado em participar do processo pode realizar sua inscrição, até o dia 15 de julho, mediante ofício a ser encaminhado pela instituição à qual está ligado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O CODEMA ainda entende que a preservação do meio ambiente é obrigação do poder publico, do coletivo e de cada um. A composição do órgão colegiado observa a representação paritária entre o Poder Público e a sociedade civil organizada, assegurada a participação dos setores produtivos, técnico-científico e de defesa do meio ambiente.
Compõe-se de 14 membros-titulares, indicados por órgãos e entidades do Poder Público (secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Planejamento Urbano, Serviços Urbanos, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Turismo; representantes dos órgãos públicos de fiscalização e defesa do meio ambiente ou entidades de assistência técnica e extensão rural.
A sociedade civil também tem sua participação assegurada mo CODEMA. Existem assentos para representantes de organizações não-governamentais ligadas estatutariamente à defesa ambiental; entidades do segmento comercial e industrial do município de Montes Claros; entidades de classe dos produtores rurais; de trabalhadores rurais; entidades civis representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção do meio ambiente; representante dos professores de instituição de ensino superior.
No dia 20 de julho será divulgada a relação dos candidatos aptos a participar do processo e, no dia 26, será realizada a reunião para a eleição dos membros. O edital do processo eleitoral está na edição de 6 de julho do Diário Oficial Eletrônico do Município que, por sua vez, está disponível no portal da Prefeitura de Montes Claros.
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