A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SSU) e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Secretaria de Saúde (SMS), realizaram fiscalização em um depósito de garrafas de vidro no bairro Olga Benário, região sul da cidade. O secretário de Meio Ambiente da Prefeitura, Soter Magno, acompanhou os trabalhos.
No local, foram encontradas diversas irregularidades ambientais, em desacordo com a Lei 5.177, de 06 de setembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta, armazenamento e destinação final de embalagens de vidro não retornáveis. De acordo com a Lei, nos casos em que seja constatado o descarte incorreto, o notificado tem um prazo de até 24 horas para apresentar todos os documentos exigidos. Caso o proprietário não o faça, estará sujeito às penas previstas na Lei.
No local, foram encontradas garrafas espalhadas sem controle algum e em grande quantidade, muitas com água acumulada, o que pode causar o aparecimento de focos do mosquito da Dengue.
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2018-2025
