O orçamento de Montes Claros para 2027 está estimado em R$ 3.305.698.140,93, conforme o Projeto de Lei nº 173/2026, encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal. A proposta representa um crescimento nominal de aproximadamente R$ 269,7 milhões, ou 8,9%, em comparação com o orçamento aprovado para 2026, de R$ 3,036 bilhões.
Os números foram discutidos nesta quinta-feira (19/11), durante audiência pública promovida pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal.
Saúde e Educação concentram juntas R$ 1,88 bilhão, o equivalente a 56,9% do orçamento previsto para o próximo ano. A Secretaria Municipal de Saúde terá uma dotação de R$ 1.235.453.929,47, correspondente a 37,4% do total, enquanto a Educação contará com R$ 644.140.454,82, representando 19,5%.
Outras áreas também apresentam valores expressivos na proposta. A Previdência Municipal (PrevMoc) tem previsão de R$ 307,9 milhões; a Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano, R$ 203,1 milhões; e a área de Desenvolvimento Social, aproximadamente R$ 57,9 milhões.
Durante a audiência, a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Priscila Batista Almeida, apresentou os critérios técnicos utilizados na elaboração da proposta. Ela destacou os desafios impostos pelo cenário econômico, a necessidade de equilíbrio das contas públicas e a importância da cooperação entre Executivo e Legislativo para conciliar responsabilidade fiscal e atendimento às demandas da população.
O planejamento foi elaborado com base no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumentos que orientam a aplicação dos recursos municipais. Segundo a apresentação técnica, a previsão de receita para 2027 foi construída sem considerar crescimento real além da atualização inflacionária.
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Marcos Nem (Pode), destacou a importância do planejamento orçamentário como instrumento de transparência e acompanhamento da evolução financeira do município.
“Este planejamento não apenas antecipa o orçamento do próximo ano, mas também reflete um crescimento constante nos últimos anos”, afirmou.
Para o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Wilton Dias (Avante), a participação popular é fundamental para aproximar o planejamento das necessidades da população.
“A participação de todos é essencial nesse processo, pois cada opinião ajuda a moldar um orçamento que realmente reflita os anseios da comunidade”, ressaltou.
CONTROLE E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Entre as novidades apresentadas está a previsão de aproximadamente R$ 32 milhões para emendas parlamentares impositivas, agora reunidos em dotação orçamentária específica. A medida permite identificar com maior clareza os valores reservados para essas emendas e acompanhar sua posterior destinação.
A proposta também estabelece mecanismos para eventuais ajustes na execução orçamentária, incluindo limite de até 30% para determinadas suplementações, observadas as condições legais. O projeto é acompanhado dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com informações sobre a distribuição dos recursos por órgãos, funções de governo e programas.
A audiência pública integra o processo de análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta ainda depende de apreciação e aprovação pela Câmara Municipal. Os valores apresentados permitem à população conhecer as prioridades previstas para o próximo exercício e acompanhar, ao longo de 2027, como os recursos públicos serão efetivamente aplicados nas diferentes áreas da administração municipal.
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