A Secretaria de Cultura e Turismo tornou público no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 9 de julho, o Edital nº 01/2026, que trata sobre a Eleição do Conselho Municipal de Cultura (COMCULTURA), que ocorrerá no dia 20 de agosto de 2026. O Conselho Municipal de Cultura é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, responsável pela gestão do SISMIC e pelo planejamento, orientação e coordenação da política cultural do Município de Montes Claros, resguardadas as competências do Executivo Municipal e do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Montes Claros (COMPAC).
A atuação dos conselheiros é pautada pelo interesse público e pela dedicação voluntária ao desenvolvimento das artes e da cultura local. O processo eleitoral, que será conduzido pela Comissão Eleitoral, tem como objetivo eleger os representantes da sociedade civil que atuarão no fortalecimento das políticas públicas de cultura do município, contribuindo para uma gestão participativa, democrática e transparente. O Edital prevê o cadastramento de candidaturas e dos eleitores por meio da Plataforma Nortear, garantindo a rastreabilidade, a segurança jurídica e a transparência administrativa de todos os atos.
O COMCULTURA é composto de 11 conselheiros-titulares e seus respectivos suplentes, indicados pelos seguintes órgãos e entidades, sendo eles: Secretário Municipal de Cultura e suplente; 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação e suplente; 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças e suplente; 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Aceleração Econômica e suplente; 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade e um suplente; 01 representante do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez e um suplente; 01 (um) representante das Instituições Públicas de Ensino Superior de Montes Claros, que tenham em sua grade curricular o curso de Artes e suplente; 03 (três) representantes de entidades culturais e setores artístico-culturais que atuem no município e suplentes e; 01 representante de Associações das Pessoas com Deficiência e suplente.
Para concorrer a uma das vagas do COMCULTURA destinadas à sociedade civil é necessário ao candidato integrar um segmento artístico-cultural. Já para a vaga de PCDs, o candidato deverá representar uma associação de pessoas com deficiência. O edital completo, com todos os requisitos, prazos, cronogramas de outras informações, está disponível na Plataforma Nortear, no endereço https://nortear.montesclaros.mg.gov.br/.
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2026