A Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria de Cultura e Turismo, reabriu os Editais de Chamamento Público nº 04/2025 e nº 05/2025, referentes à seleção de projetos culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), em função de retificações definidas que tornaram as informações ainda mais precisas e transparentes, a partir de contribuição do Marco Regulatório e análise técnico-jurídica da Procuradoria Municipal.
Buscando promover uma participação ampla e democrática de todos os fazedores de cultura e buscando se aproximar o máximo possível do ideal de Edital foram realizadas algumas modificações. A alteração mais significativa foi a ampliação de vagas para os PCDs no edital 04/2025 - Execução Cultural, agora contemplados com 2 vagas. A maior participação dos PCDs se deu em função de os cálculos das vagas terem sido refeitos, contemplando assim o número obrigatório.
Para a secretária de Cultura e Turismo, Junia Velloso Rebelo, a Lei Aldir Blanc é democratização, inclusão. Por isso, frisa ela, os ajustes foram necessários. "Promovemos a alteração para garantir a inclusão de forma mais justa das pessoas com deficiência (PCDs), mas não haverá prejuízo para os projetos já inscritos. Inclusive, o proponente que tem projetos inscritos pode solicitar, enquanto o edital estiver aberto, a reabertura do projeto, caso acredite ser necessário realizar mudanças. A plataforma Nortear permanecerá aberta até o dia 26 de junho para receber a inscrição de novos projetos", ressaltou.
A Lei Aldir Blanc é uma política pública que garante investimentos para projetos que aproximam a cultura, em suas mais variadas formas, da população, garantindo, através dos recursos disponibilizados, o fomento contínuo da cultura em todo o território nacional.
Para cadastrar novos projetos basta acessar a plataforma Nortear (nortear.montesclaros.mg.gov.br), criada especialmente com a finalidade de divulgar os editais. Na Nortear, o agente cultural encontra o passo a passo de como elaborar seu projeto, com definição de todas as categorias que podem ser contempladas com recursos, com cronograma para desenvolvimento do projeto e também cronograma financeiro, as datas importantes e como receber os recursos e fazer a prestação de contas.
Para os projetos culturais nas categorias produtos, eventos de circulação, oficinas de capacitação, festivais, multissetorial, arte urbana, manifestações populares tradicionais, capoeira, manutenção de acervos, matrizes africanas e audiovisual o recurso a ser distribuído é de R$ 1.153.137,37. Deste valor, R$ 877.800,00 serão distribuídos para os projetos relacionados a Objetos Culturais, R$ 95.337,36 contemplarão projetos para preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial e R$ 180.000,00 para os projetos de Produção (empreendedores). Já para os projetos relacionados à ampliação e melhoria de espaços onde acontecem atividades culturais, o recurso disponível é de R$ 321.805,60, sendo R$ 241.354,20 para a subcategoria urbanos e R$ 80.451,40 para a subcategoria rurais/distritos.
Quer saber em que categoria você se enquadra? Confira:
Produtos: Projetos focados na criação, produção e lançamento de bens culturais tangíveis ou intangíveis. Inclui gravação de CD/EP, publicação de livros, criação de jogos, desenvolvimento de sites, artesanato, ou produção de moda.
Eventos de Circulação: Projetos que visam levar apresentações artísticas (shows, teatro, dança) para além do seu local de origem. O objetivo é a difusão e o acesso do público em diferentes bairros.
Oficinas de Capacitação: Ações educativas e formativas que visam o ensino de técnicas artísticas, gestão cultural, ou transmissão de saberes tradicionais. Inclui cursos, workshops, mentorias e seminários.
Festivais: Eventos de maior porte que reúnem diversas atrações de uma ou mais linguagens artísticas em um período determinado, promovendo o encontro entre artistas e público.
Multissetorial: Projetos que integram diferentes áreas artísticas e culturais em uma mesma proposta (ex: música com artes visuais, teatro com tecnologia), sem predominância única de uma linguagem.
Arte Urbana: Manifestações artísticas realizadas em espaços públicos (ruas, viadutos, praças). Inclui grafite, intervenções urbanas, danças urbanas, batalhas de rima e circo de rua.
Manifestações Populares Tradicionais: Ações que valorizam o patrimônio imaterial, folclore e saberes transmitidos de geração em geração. Exemplos: catopês, marujos, caboclinhos, cirandas, congado, cavalhada, folia de reis, danças tradicionais e carnavais tradicionais.
Capoeira: Categoria específica voltada para a valorização da capoeira, rodas de capoeira, ofício dos mestres, batizados e preservação da sua história e prática.
Manutenção de Acervos: Projetos focados na conservação, restauração, organização e digitalização de acervos físicos ou digitais (arquivos, coleções, bibliotecas comunitárias, museus).
Matriz Africana: Projetos que valorizam e preservam expressões culturais, saberes, religiosidade, culinária e rituais de comunidades tradicionais de matriz africana (cultura afro-brasileira).
Audiovisual: Produção de conteúdos em vídeo, cinema, curtas ou longas-metragens, séries, documentários, videoarte e animação.
Manutenção de Espaços e Ambientes Artísticos-Culturais (subcategorias Urbanos e Rurais): Melhoria, reforma, adequações de espaços e ambientes onde acontecem atividades culturais.
Escolha a categoria que melhor representa o seu projeto e realize sua inscrição. Vamos juntos fortalecer e impulsionar a cultura de Montes Claros/MG!
Mais informações: https://marcoregulatorio.montesclaros.mg.gov.br/chamamento-publico/chamamento-publico-n-042025-secretaria-de-cultura
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