No mês em que se celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, comemorado no dia 28 de junho, a Prefeitura de Montes Claros, através do Núcleo de Políticas de Cidadania e Diversidade (NUCIDE), passa a compor a Rede de Enfrentamento à Violência Contra Meninas e Mulheres - REVICOM do município. As atribuições e competências do Núcleo foram apresentadas pelos servidores Livian Venturini Soares e William Conceição aos membros da Rede, em reunião realizada no dia 2 junho, na Casa da Cidadania.
A REVICOM surge a partir da compreensão de que a violência contra meninas e mulheres não poderia continuar sendo enfrentada de forma isolada, fragmentada e desarticulada entre os serviços públicos e instituições responsáveis pelo acolhimento, proteção e garantia de direitos. Sua construção nasce do esforço coletivo de diferentes atores institucionais e sociais comprometidos com a transformação da realidade de violência vivenciada por mulheres no município e região.
Para William Conceição, assistente social do NUCIDE, “mais do que criar uma simples articulação entre instituições, a REVICOM surge com o intuito de estruturar uma política pública efetiva de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, baseada no diálogo entre os serviços, no compartilhamento de responsabilidades e na construção de fluxos de atendimento mais humanizados e eficazes.”
Neste sentido, a REVICOM constitui-se como um espaço de mobilização, alinhamento e fortalecimento das políticas públicas, buscando interromper a chamada “rota crítica” percorrida por mulheres em situação de violência, marcada, muitas das vezes, pela revitimização, pela negligência institucional e pela dificuldade de acesso aos direitos. Para a agente administrativa do NUCIDE, Livian Venturini Soares, “o principal objetivo do REVICOM é construir estratégias integradas de prevenção, acolhimento, proteção e garantia de direitos, reconhecendo a violência de gênero como um fenômeno estrutural e multifacetado”.
“Entretanto, ao refletirmos sobre os sujeitos que historicamente acessam, ou deixam de acessar as redes de proteção, torna-se imprescindível ampliar o debate para incluir a população LGBTQIAPN+, especialmente pessoas trans e travestis que vivenciam múltiplas formas de violência e exclusão social. Sabemos que o preconceito e a discriminação atravessam os espaços escolares, familiares, institucionais e profissionais, produzindo violências físicas, simbólicas, psicológicas e estruturais”, explica Livian.
É neste contexto que se evidencia a importância da inserção do NUCIDE na REVICOM. Para Livian, a presença do núcleo fortalece a ampliação do debate sobre diversidade de gênero, sexualidade e direitos humanos dentro da rede, contribuindo para práticas mais inclusivas, sensíveis e alinhadas aos princípios da dignidade humana. Além disso, possibilita a construção de estratégias intersetoriais capazes de acolher as especificidades das vivências LGBTQIAPN+, sobretudo de mulheres trans e travestis, frequentemente invisibilizadas nas políticas públicas tradicionais de enfrentamento às violências.
Inserir o NUCIDE na REVICOM não representa apenas uma ampliação institucional da rede, mas um movimento político e social indispensável para a consolidação de políticas públicas mais democráticas, humanizadas e comprometidas com a garantia de direitos de todas as pessoas. Assim, ao reconhecer as múltiplas expressões da violência contemporânea e os diferentes sujeitos atingidos por elas, a REVICOM reafirma seu papel enquanto espaço de resistência, construção coletiva e defesa intransigente da vida, da dignidade e dos direitos humanos.
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