Com o apoio da Prefeitura de Montes Claros, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou na manhã desta quarta-feira, 3, um encontro para debater sobre a Resolução nº 182/25 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O debate foi realizado na Câmara Municipal e contou com a participação de membros do conselho municipal e de representantes de entidades da sociedade civil organizada.
A Resolução nº 182 do CNAS, que passou a vigorar em 2025, estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para serviços, programas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos, ofertados pelas entidades e organizações da sociedade civil de assistência social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O encontro desta quarta-feira contou com a participação de forma remota de Catarina Santana, membro do CNAS. Durante o evento foram esclarecidas dúvidas acerca da aplicação da nova resolução. Um dos principais pontos abordados foi a definição de critérios específicos para que os serviços, programas ou projetos ofertados pelas organizações sociais sejam enquadrados no SUAS.
Dentre as principais orientações repassadas para os participantes para auxiliar na aplicação da nova Resolução estão: revisão dos planos de ação; estruturação das equipes profissionais; definição clara dos serviços ofertados; fortalecimento do controle social e capacitação; priorização dos grupos em vulnerabilidade; combate à discriminação e promoção dos direitos humanos.
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