A Prefeitura de Montes Claros está realizando um processo de chamamento público para seleção de propostas provenientes de Organizações da Sociedade Civil, inscritas no Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), que tenham como foco o Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e idosos em situação de dependência de cuidados de terceiros decorrentes da convivência com situações de extrema pobreza, isolamento social e desassistência de serviços essenciais.
A iniciativa está em consonância com a Política Nacional de Assistência Social e busca evitar o isolamento social e o abandono. A proposta é na modalidade Centro Dia, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Cada entidade poderá apresentar uma única proposta que deverá abranger um ou mais eixos prioritários sendo que o valor total de cada proposta será de até R$ 169.663,04 para atendimento de, no mínimo, 50 jovens ou adultos.
Os eixos prioritários do edital são: a promoção de iniciativas de suporte que promovam a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e familiares; a reforma e adequação de espaços físicos contemplando a humanização dos espaços e considerando a Lei de Acessibilidade; e a ambientação das instituições com aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, entre outros, com o objetivo de humanizar o ambiente e o atendimento.
Uma comissão de seleção nomeada pelo CMAS conduzirá o processo e poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões.
Podem participar da seleção entidades sediadas ou com representação em Montes Claros. Estas entidades devem ser sem fins lucrativos, associação ou fundação; sociedades cooperativas previstas na Lei Federal nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, e aquelas integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social, as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda, as voltadas para colaboração e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de cunho social; e as organizações religiosas que se dediquem a atividades de interesse público e de cunho social distintas das finalidades exclusivamente religiosos.
O cronograma do edital prevê um prazo para inscrições de 21 de julho a 21 de agosto. O resultado preliminar do processo deverá ser divulgado em 9 de setembro e o definitivo, em 30 de setembro. As inscrições deverão ser realizadas pessoalmente na sede do Conselho Municipal da Assistência Social, que está localizado na Casa da Cidadania, na Praça Raul Soares, s/nº, Centro.
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