A MCTrans (Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros), juntamente com a Coordenadoria de Assistência à Pessoa com Deficiência e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montes Claros, irá lançar, em breve, uma campanha para conscientizar os motoristas para a importância de respeitar os espaços reservados para as pessoas com deficiência.
“A MCTrans continuará sendo intransigente com o infrator que insiste em ocupar, sem ter direito, as vagas exclusivas para deficientes ou idosos. Além da multa e a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o veículo pode ser guinchado, já que o respeito às vagas exclusivas é uma questão de cidadania. Por isso, o motorista deve ficar atento à sinalização para evitar problemas”, explica o presidente da MCTrans, José Wilson Guimarães
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Aurindo José Ribeiro, as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida precisam de acessibilidade para terem segurança e autonomia. “Respeitar as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência, além de ser lei, é o mínimo que podemos fazer para que elas possam estar cada vez mais inclusas em diversos aspectos da sociedade”, disse o secretário.
CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO
A Credencial de Estacionamento é um documento feito em nome do idoso ou deficiente e pode ser utilizado em qualquer veículo particular, mesmo que ele não seja o proprietário. Porém, só terá validade se o titular estiver presente, ou seja, mesmo que o portador da licença não esteja dirigindo, no caso de impossibilidade, outra pessoa pode conduzir o veículo, desde que o titular esteja no carro.
Apenas cartões originais possuem validade, não sendo permitida a utilização de cópias, ainda que autenticadas. Tanto o cartão do idoso quanto o da pessoa com deficiência deve ser colocados sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. O documento tem validade de dois anos e, após esse prazo, deve ser renovado.
Para obter a credencial para estacionamento a pessoa com deficiência deve efetivar o cadastro pessoalmente na MCTrans, apresentando laudo médico, dentre outros documentos. A credencial será expedida em nome do requerente, independente se o mesmo for ou não o condutor do veículo, já que ele não precisa ser habilitado.
A MCTrans está localizada na Av. Donato Quintino, S/N - Canelas. Dúvidas podem ser tiradas pelo número (38) 3224-6911. O atendimento é realizado de segunda a sexta, e a entrega da credencial é imediata. O documento é gratuito e válido nacionalmente.
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