Nesta terça-feira, 23, foi aprovado em regime de urgência, pela Câmara de Vereadores de Montes Claros, Projeto de Lei de autoria do prefeito Guilherme Guimarães que permitirá que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social firme parceiras e repasse recursos financeiros a instituições que prestam relevante serviços sociais no município, atendendo centenas de idosos, crianças e mulheres em situação de vulnerabilidade.
O texto da Lei traz os nomes das entidades e os valores que serão repassados mensalmente a partir do mês de julho. A Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista (ANDA), Associação Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística, Lar São Vicente de Paulo de Montes Claros e Associação Paula Elizabete receberão, cada uma, R$ 60 mil, divididos em 12 parcelas.
A nova legislação também determina que a Secretaria de Desenvolvimento Social deverá avaliar o plano de trabalho de cada uma das entidades, assim como deverá estabelecer os critérios de repasse e de prestação de contas dos valores cedidos. Após a utilização das verbas, as entidades deverão apresentar a prestação de contas da aplicação dos recursos orçamentários cedidos pelo Município.
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2026