A Prefeitura de Montes Claros está selecionando propostas de Organizações da Sociedade Civil, inscritas no Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), que tenham como foco o Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e idosos em situação de dependência de cuidados de terceiros decorrentes da convivência com situações de extrema pobreza, isolamento social e desassistência de serviços essenciais.
Nesta terça-feira, 16, foi divulgada, no Diário Oficial do Município (https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/diario-oficial/files/edicoes/2025/set-25/DiarioOficialEletronico16-09-25.pdf), o resultado preliminar do processo. Cada entidade inscrita apresentou uma única proposta que deveria abranger um ou mais eixos prioritários do edital, com valores de até R$ 169.663,04, para atendimento de, no mínimo, 50 jovens ou adultos.
Os eixos prioritárias são: a promoção de iniciativas de suporte que promovam a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e familiares; a reforma e adequação de espaços físicos, contemplando a humanização dos espaços e considerando a Lei de Acessibilidade; e a aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, entre outros, com o objetivo de humanizar o ambiente e o atendimento.
Agora, as entidades poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar por meio de ofício, pelo representante legal da entidade ou seu procurador, entre 8 e 17 horas, na sede do CMAS, que está localizada na Praça Raul Soares, s/nº, Centro.
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