A Prefeitura de Montes Claros realizou um processo de chamamento público para seleção de propostas provenientes de Organizações da Sociedade Civil, inscritas no Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), que tenham como foco o Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e idosos em situação de dependência de cuidados de terceiros decorrente da convivência com situações de extrema pobreza, isolamento social e desassistência de serviços essenciais.
A iniciativa está em consonância com a Política Nacional de Assistência Social e busca evitar o isolamento social e o abandono. A proposta é na modalidade Centro Dia, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Cada entidade deveria apresentar uma única proposta que abrangesse um ou mais eixos prioritários, sendo que o valor máximo de cada proposta deveria ser de até R$ 169.663,04 para atendimento de, no mínimo, 50 jovens ou adultos.
Os eixos prioritárias do edital são a promoção de iniciativas de suporte que promovam a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e familiares; a reforma e adequação de espaços físicos contemplando a humanização dos espaços; e a ambientação das instituições com aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, entre outros.
Uma comissão de seleção nomeada pelo CMAS conduziu o processo e o resultado definitivo foi publicado na edição de 7 de outubro do Diário Oficial do Município (https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/diario-oficial/files/edicoes/2025/out-25/DiarioOficialEletronico07-10-25.pdf) com a relação e a classificação das entidades que serão contempladas.
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