A Prefeitura de Montes Claros torna público o edital do chamamento que visa selecionar propostas provenientes de Organizações da Sociedade Civil, inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, interessadas em firmar parceria com finalidade de fomentar iniciativas que tenham como foco a promoção, proteção, defesa e garantia de direitos das crianças e dos adolescentes no município de Montes Claros, direta ou indiretamente, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Serão selecionados projetos dentro dos seguintes eixos temáticos: enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e ao trabalho infantil; ações de promoção, prevenção, atendimento e ou acompanhamento à criança e adolescente com histórico de uso prejudicial de álcool e/ou outras drogas; atendimento do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas; e ações de segurança alimentar e combate à desnutrição; prevenção a gravidez na adolescência e infecções sexualmente transmissíveis.
Também poderão ser apresentadas propostas para a qualificação profissional e empreendedorismo do adolescente, bem como apoio à entrada no mercado de trabalho e geração de renda; saúde mental e Benefício de Prestação Continuada; ações destinadas a crianças e adolescentes com sofrimento mental; e/ou com deficiência e/ou acometidos por doença grave; promoção da saúde; prevenção de doenças e/ou; sensibilização para cuidados pessoais; enfrentamento aos ciclos hereditários de pobreza e baixa renda; ações destinadas ao enfrentamento da ausência de saneamento básico; ações destinadas a promover a ampliação do universo informacional, cultural e esportivo de crianças e adolescentes e formação em arte e cultura; e fortalecimento da convivência familiar e comunitária.
O valor total de recursos estimado é de R$ 3 milhões. Cada projeto poderá pleitear até R$ 130 mil e as inscrições deverão ser realizadas, através do endereço eletrônico editalfia2025cmdca@gmail.com, até às 23:59 horas do dia 8 de dezembro. O resultado preliminar será divulgado em 14 de janeiro. O edital está disponível na íntegra através do link https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/marcoregularorio/files/secoes/EDITAL_CHAMAMENTO_PUBLICO/2025/CHAMAMENTO%2003-2025%20CMDCA/EDITAL%20CHAMAMNTO%20PUBLICO%2003-2025%20%20CMDCA(1).pdf.
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