A Prefeitura de Montes Claros, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, promoveu na manhã dessa sexta-feira, dia 12, o "Dia D" em referência ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A iniciativa incluiu uma blitz com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de combater essa prática, que representa um grave prejuízo à infância e compromete o desenvolvimento saudável das crianças.
A ação ocorreu no Mercado Municipal Christo Raeff e contou com a colaboração de integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, incluindo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O evento buscou fomentar a reflexão acerca do tema, reforçando o compromisso com a erradicação do trabalho precoce em Montes Claros.
Conforme a legislação vigente, é proibido que crianças menores de 14 anos realizem qualquer tipo de atividade remunerada ou desempenhem tarefas de forma contínua e insalubre, mesmo sem remuneração. Já para adolescentes entre 14 e 16 anos, só são permitidas atividades profissionais regulamentadas por lei.
O trabalho infantil compromete o desenvolvimento físico e mental das crianças e as expõe a diversos riscos, incluindo violência, contato com drogas, assédios, acidentes, além de aumentar a probabilidade de abandono escolar e repetência.
Para a subsecretária de Assistência Social, Caroline de Araújo Silva Aquino, a blitz realizada neste Dia Mundial contra o Trabalho Infantil busca conscientizar e provocar uma reflexão na sociedade sobre os impactos negativos do trabalho infantil. A proposta é destacar a importância de assegurar às crianças e adolescentes o acesso a direitos como brincar, estudar e sonhar, experiências inerentes à infância que são cruciais para o seu desenvolvimento integral.
A psicóloga Sara Benaia Santos Sacramento, coordenadora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS I), também ressaltou o valor deste dia como uma oportunidade para reforçar a necessidade de proteger crianças e adolescentes. Ela destacou que o trabalho infantil representa um obstáculo significativo para o desenvolvimento saudável das novas gerações e enfatizou a responsabilidade compartilhada entre instituições e sociedade na garantia dessa proteção.
Nair Cristina Rodrigues Costa, gestora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, enfatizou que o trabalho infantil pode deixar marcas profundas na infância, muitas vezes permanentes, com consequências negativas para a saúde, educação, lazer e convivência familiar. Essas sequelas podem acompanhar o indivíduo até a vida adulta.
Já o secretário municipal de Desenvolvimento Social de Montes Claros, André Kevny Luiz Alves Gomes, destacou a relevância do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Ele reforçou que a data convida à reflexão sobre os direitos fundamentais das crianças, especialmente o direito de serem protegidas contra qualquer forma de exploração e violação.
Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.
O símbolo da campanha da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.
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