No último sábado, 1º de maio, foi publicado, no Diário Oficial Eletrônico do Município, o edital de convocação das organizações da sociedade civil referente ao processo de escolha de entidades e respectivos representantes para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Montes Claros (CMDM) para o biênio 2021/2023. O Conselho é um órgão fiscalizador e consultivo, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Montes Claros, e tem o objetivo de promover, no âmbito do Município, políticas que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como a sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas, educacionais e culturais.
O processo eletivo visa o preenchimento de dez vagas para os representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes. O processo eletivo será composto de duas etapas: uma fase inicial de inscrição e a fase final destinada à realização propriamente dita da eleição, mediante a votação.
Somente será admitida a participação no CMDM de entidades socioassistenciais, juridicamente constituídas e, em regular funcionamento, que tenham sede no município de Montes Claros há, no mínimo, um ano. Os integrantes eleitos representarão a sociedade civil com mandato de dois anos, admitindo-se uma recondução.
Como medida de segurança contra a Covid-19, toda a documentação referente às inscrições dos candidatos deverá ser digitalizada e enviada para o e-mail do CMDM (conselhodamulhermoc@gmail.com), entre os dias 1º e 10 de maio.
A eleição acontecerá no dia 25 de maio, entre 8 e 11 horas, na Casa da Cidadania. O processo ocorrerá sob a responsabilidade e supervisão do CMDM. O edital do processo está disponível aqui.
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