O edital de convocação das organizações da sociedade civil referente ao processo de escolha de entidades e respectivos representantes para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Montes Claros (CMDM) para o biênio 2021/2023 foi publicado no dia 1º de maio. A eleição, por sua vez, acontecerá no dia 25 de maio, entre 8 e 11 horas, na Casa da Cidadania. O Conselho é um órgão fiscalizador e consultivo, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Montes Claros, e tem o objetivo de promover, no âmbito do Município, políticas que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como a sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas, educacionais e culturais.
Como medida de segurança contra a Covid-19, toda a documentação referente às inscrições dos candidatos deverá ser digitalizada e enviada para o e-mail do CMDM (conselhodamulhermoc@gmail.com), até a próxima segunda-feira, 10 de maio.
O processo eletivo visa o preenchimento de dez vagas para os representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes e será composto por duas etapas: uma fase inicial de inscrição e a fase final, destinada à realização propriamente dita da eleição, mediante a votação que acontecerá no dia 25 de maio, entre 8 e 11 horas, na Casa da Cidadania.
É interessante destacar que somente será admitida no processo a participação de entidades socioassistenciais juridicamente constituídas e em regular funcionamento que tenham sede no município de Montes Claros há, no mínimo, um ano. Os integrantes eleitos representarão a sociedade civil com mandato de dois anos, admitindo-se uma recondução.
O edital do processo está disponível em sua íntegra aqui.
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