A Prefeitura de Montes Claros e o movimento LGBTQIAPN + dos Gerais - MGG, através das secretarias de Administração, Educação, Saúde e Segurança Integrada, realizou na manhã deste sábado, 17 de maio, na Praça Doutor Carlos Versiani, uma ação de conscientização sobre o Dia Internacional de Combate a LGBTfobia. A data comemora a retirada da homossexualidade da lista de doenças pela organização Mundial de Saúde - OMS, ocorrida em 1990.
A Comissão de Diversidade da 11°Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, do Núcleo pela Diversidade Sexual e Gênero - Inserto da Unimontes, Grupo de Apoio à Prevenção e aos Portadores Aids - GRAPPA, também foram parceiros desta ação.
Para o presidente do MGG, o servidor público José Cândido de Souza Filho, todas as conquistas precisam ser comemoradas. “Apesar dos avanços, a população LGBTQIAPN+ sofre, diariamente, discriminação no seio familiar, nos espaços escolares, no ambiente de trabalho, mas sobretudo pela falta de Políticas Públicas concretas que reconheçam os direitos dessa população enquanto cidadãs e cidadãos”, comentou Candinho, como é popularmente conhecido.
O que é LGBTfobia
Anos atrás, o termo “homofobia” se popularizou para caracterizar situações de violência física, social ou até mesmo institucional enfrentadas por homens gays e mulheres lésbicas, tendo em vista esse panorama discriminatório. No entanto, a população LGBTQIA+ ampliou o seu significado de forma que todas as identidades e orientações sexuais da sigla fossem contempladas ao analisarem a problemática do preconceito.
A LGBTfobia, portanto, é a discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e qualquer um que tenha orientação sexual ou identidade de gênero destoante da heterossexualidade. O termo é um guarda-chuva, ou seja, abrange todos que não performam ou não se identificam com seu gênero de nascença e, por isso, são oprimidos.
Muitas vezes, o preconceito e o ódio contra essas pessoas assume a forma da violência letal. Mas a LGBTfobia pode ser, na superfície, mais sutil: ela se manifesta na forma de piadas que estigmatizam essa população, por exemplo. Ou na resistência demonstrada por empresas quanto a contratar e promover pessoas transexuais.
Desde 2019, a LGBTfobia é considerada crime no Brasil. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, na ausência de uma legislação específica para tratar do fenômeno, o crime da LGBTfobia deveria ser equiparado ao crime de racismo.
Montes Claros ajudou na decisão do STF para criminalizar a homofobia
Foi graças à luta da mãe de Igor Xavier, Marlene Xavier, e de seus amigos, que houve, pela primeira vez, um caso de homofobia que foi a júri popular, condenando o fazendeiro Ricardo Athayde Vasconcelos, assassino confesso de Igor, a 14 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado: motivo fútil e sem chance de defesa à vítima.
A notícia do bárbaro assassinato do bailarino e coreógrafo Igor Leonardo Lacerda Xavier, pelo crime de homofobia, chocou não só Montes Claros, mas todo o mundo.
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