I Encontro Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Montes Claros discute a inclusão

A prefeitura de Montes Claros, através do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou, na manhã desta terça-feira, 13, no auditório da OAB, o primeiro encontro na cidade para debater e fomentar a lei de inclusão social e encontrar mecanismos para a criação de novos conselhos nos municípios do Norte de Minas.

Veronícia Andreza Leite, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montes Claros, enfatizou que o encontro é um trabalho feito em parceria com o núcleo de Assistência Social da cidade de Brasília de Minas. “O objetivo é divulgar o trabalho do Conselho na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Em nossa região temos somente três conselhos, nas cidades de Montes Claros, Brasília de Minas e Taiobeiras. E precisamos fazer com que novos conselhos sejam criados para que a lei seja amplamente cumprida em nossa região”, afirma.

Chefe da Coordenadoria de Assistência à Pessoa com Deficiência do Estado de Minas Gerais, Eustáquio José de Oliveira destacou que é preciso entender que o Estado tem 853 municípios e apenas 42 conselhos da pessoa com deficiência. “É importante destacar que o conselho é a porta de entrada para os direitos da pessoa com deficiência. Um conselho atuante consegue fomentar dentro do município as politicas públicas voltadas para essas pessoas. E temos que chamar a atenção para a criação de novos conselhos. E esse encontro vai ressaltar o quanto vale e quanto fortalece a criação de políticas públicas da pessoa com deficiência dentro do município. E teremos palestras que vão abordar entidades, Lei Brasileira de Inclusão, Conselho de Montes Claros, a importância de se criar novos conselhos, e o papel do conselheiro”, destaca.

Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG, a advogada Ana Lúcia de Oliveira enfatizou que a importância de se realizar esse encontro é levar ao conhecimento da população os direitos da pessoa com deficiência. “Temos a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência em vigor desde o ano de 2008, com status de emenda constitucional, além da Lei Brasileira de Inclusão. E esse encontro é de fundamental importância para podermos efetivar a lei dos direitos dessas pessoas. Quanto mais pessoas saberem dessas leis, mais elas poderão reivindicar nossos direitos”, frisa.