A Prefeitura de Montes Claros está selecionando propostas de Organizações da Sociedade Civil, inscritas no Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), que tenham como foco o Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e idosos em situação de dependência de cuidados de terceiros decorrentes da convivência com situações de extrema pobreza, isolamento social e desassistência de serviços essenciais.
Cada entidade inscrita apresentou uma única proposta que deverá abranger um ou mais eixos prioritários, sendo que o valor total de cada proposta deveria ser de até R$ 169.663,04 para atendimento de, no mínimo, 50 jovens ou adultos. Os eixos prioritários do edital são: a realização de iniciativas de suporte que promovam a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e familiares; a reforma e adequação de espaços físicos contemplando a humanização dos espaços e considerando a Lei de Acessibilidade; e a aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, entre outros, com o objetivo de humanizar o ambiente e o atendimento.
De acordo com o cronograma que consta no edital, os projetos serão analisados até o dia 5 de setembro e o resultado preliminar do processo deverá ser divulgado em 9 de setembro. A comissão de seleção nomeada pelo CMAS está conduzindo o processo e poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades concorrentes.
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