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Inscrições para eleição do Conselho de Habitação começam nesta quarta-feira

16/07/2019 - 11:35
ASCOM | Direção: Mateus Maia | Texto: Attilio Faggi| Fotos: Fábio Marçal


O processo para eleição de membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Habitação (CMH) de Montes Claros já está em andamento. As inscrições dos interessados serão realizadas, até 26 de julho, na Diretoria de Habitação Popular e Cidadania, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (avenida Dulce Sarmento, nº 2.076 - Monte Carmelo).


O mandato dos membros representantes da sociedade civil no CMH será de dois anos, com início assim que publicada a portaria de nomeação, permitida uma recondução por igual período. Os membros do CMH exercerão seus mandatos de forma gratuita, ficando vedada qualquer concessão de remuneração, vantagem ou benefício de natureza pecuniária. No dia 7 de agosto será realizada a eleição e no dia 14 será divulgado o resultado definitivo do processo.


No momento da inscrição, os candidatos devem apresentar cópia autenticada do ato constitutivo e estatuto da entidade; cópia do Cadastro Geral de Contribuinte do Ministério da Fazenda, Economia e Planejamento, que comprove que a entidade tem sede no município há, no mínimo, um ano; carta de indicação com assinatura de seu representante legal ou pessoa devidamente habilitada para representá-lo com cópia do ato de eleição ou nomeação do representante legal da entidade e cópia dos documentos pessoais do representante da instituição indicado para o CMH.


Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 2211-3403 e 2211-3412.

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