Integrantes do Conselho Municipal de Habitação são empossados em Montes Claros

22/08/2019 - 11:23
ASCOM | Texto: ASCOM | Fotos: Divulgação

Ocorreu na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, a posse dos representantes da sociedade civil e do representante do Poder Legislativo (vereador Valdecy Fagundes) que irão fazer parte do Conselho Municipal de Habitação-CMH, com mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.

Compete ao Conselho Municipal de Habitação:

I - analisar, discutir e aprovar: a) os objetivos, as diretrizes e o estabelecimento de prioridades da Política Municipal de Habitação de Interesse Social; b) a Política de Captação e Aplicação de Recursos para a produção de moradia; c) a liberação de recursos para os programas decorrentes da Política Municipal de Habitação de Interesse Social;

II - acompanhar e avaliar a gestão econômica e financeira dos recursos e a execução dos programas, projetos e ações, cabendo-lhe a suspensão de desembolsos caso constatadas irregularidades;

III - propor reformulação ou revisão de Planos e programas à luz de avaliações periódicas;

IV- analisar e aprovar, anualmente, relatórios contábeis referentes à aplicação dos recursos para a Habitação no Município, especialmente aqueles referentes ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Representante de Profissionais Liberais

Nome: Antônio Carlos Moreira da Costa Junior

Titular: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA/MG

Nome: Luciana Fonseca Canan

Suplente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU/MG

Representante de Movimento Popular por Moradia

Nome: Felipe Gomes

Titular: Legião de Assistência Recuperadora - “O Nosso Lar”

Nome: Eduardo Ribeiro Silva

Suplente: Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros

Representante de Sindicato de Trabalhadores