A Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, está contratando empresa especializada para a capacitação dos conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio 2020/2023. Para quem não sabe, o Conselho Tutelar é o órgão encarregado de zelar pela efetivação dos direitos da criança e do adolescente na cidade.
De acordo com o edital do processo, a empresa que vencer o certame deverá capacitar os 30 conselheiros tutelares (titulares e suplentes) através de uma carga horária de 72 horas-aula, que deverá ser ministrada em até quatro meses, sendo que a empresa contratada deverá adequar o seu treinamento conforme as exigências de limite e de distanciamento de pessoas em razão da pandemia de Covid-19.
A empresa vencedora da licitação deverá apresentar equipe composta por, no mínimo, três profissionais com graduação na área de ciências humanas, sociais ou sociais aplicadas, em instituição de educação superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação e com experiência de atuação na área social e de promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes.
O conteúdo a ser ministrado deverá ser composto por três eixos principais que apresentarão as atribuições dos conselheiros e a estrutura dos conselhos, direitos fundamentais, medidas de proteção, as instituições com as quais os conselheiros devem se relacionar e redação jurídica, entre outros temas.
O processo de licitação é exclusivo para a participação de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas e terá sua sessão pública no dia 6 de maio, através de pregão eletrônico.
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