A Câmara Municipal de Montes Claros irá votar nesta terça-feira, 23, alguns projetos de lei que autorizam repasses de recursos para a área social. Um desses projetos envolve o repasse mensal de recursos financeiros da Prefeitura para o Serviço de Acolhimento Familiar, beneficiando famílias com guarda temporária de crianças e adolescentes em situação de risco. Os menores atendidos têm idades entre 0 e 18 anos, e são encaminhadas para o serviço pelo poder judiciário ou pelo Conselho Tutelar.
Também será votado um projeto de lei autorizando repasses de recursos do Fundo Municipal do Idoso para as entidades inscritas no Conselho Municipal do Idoso. Os repasses serão destinados ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a melhoria da qualidade de vida da melhor idade.
Outro projeto que deverá ser votado nesta terça é um que autoriza o Município a repassar recursos para entidades inscritas no Conselho Municipal da Criança e Adolescente, para fomentar projetos voltados para o bem estar de crianças e adolescentes, visando a inclusão social. Os recursos são oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas efetuadas mediante deduções do imposto de renda.
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