PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Termina nesta segunda o prazo para inscrição de projetos

A Prefeitura de Montes Claros está selecionando propostas de Organizações da Sociedade Civil, inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com finalidade de fomentar iniciativas que tenham como foco a promoção, proteção, defesa e garantia de direitos das crianças e dos adolescentes no município de Montes Claros. O valor total de recursos estimado será de R$ 3 milhões e cada projeto poderá pleitear até R$ 130 mil.

Serão selecionados projetos dentro dos seguintes eixos temáticos: enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e ao trabalho infantil; ações de promoção, prevenção, atendimento e ou acompanhamento à criança e adolescente com histórico de uso prejudicial de álcool e/ou outras drogas; atendimento do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas; e ações de segurança alimentar e combate à desnutrição; prevenção a gravidez na adolescência e infecções sexualmente transmissíveis.

Também poderão ser apresentadas propostas para a qualificação profissional; saúde mental; ações destinadas a crianças e adolescentes com sofrimento mental; e/ou com deficiência e/ou acometidos por doença grave; promoção da saúde; sensibilização para cuidados pessoais; enfrentamento aos ciclos hereditários de pobreza e baixa renda; ações destinadas ao enfrentamento da ausência de saneamento básico; ações destinadas a promover a ampliação do universo informacional, cultural e esportivo de crianças e adolescentes e formação em arte e cultura; e fortalecimento da convivência familiar e comunitária.

As inscrições deverão ser realizadas através do endereço eletrônico editalfia2025cmdca@gmail.com, até às 23h59 horas desta segunda-feira, 8 de dezembro. O resultado preliminar será divulgado em 14 de janeiro. O edital está disponível na íntegra através do link https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/marcoregularorio/files/secoes/EDITAL_CHAMAMENTO_PUBLICO/2025/CHAMAMENTO%2003-2025%20CMDCA/EDITAL%20CHAMAMNTO%20PUBLICO%2003-2025%20%20CMDCA(1).pdf.