O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está selecionado iniciativas de entidades que tenham como foco a promoção, proteção, defesa e garantia de direitos das crianças e dos adolescentes no município de Montes Claros. Será investida uma verba total de R$ 3 milhões, sendo que cada projeto poderia pleitear até R$ 130 mil.
O período de inscrições se encerrou no início de dezembro e as propostas estão sendo avaliadas por uma comissão. O resultado preliminar será divulgado no dia 16 de fevereiro. Entre 19 e 23 de fevereiro, será o período para apresentação de recursos. Já o resultado dos recursos e o resultado definitivo serão divulgados em 12 de março.
Serão selecionados projetos dentro dos seguintes eixos temáticos: enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e ao trabalho infantil; ações de prevenção e atendimento à criança e adolescente com histórico de uso de álcool ou drogas; atendimento do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas; e ações de segurança alimentar e combate à desnutrição; prevenção a gravidez na adolescência e infecções sexualmente transmissíveis.
As instituições também poderiam apresentar propostas para a qualificação profissional do adolescente; saúde mental e Benefício de Prestação Continuada; ações destinadas a crianças e adolescentes com sofrimento mental; e/ou com deficiência e/ou acometidos por doença grave; sensibilização para cuidados pessoais; enfrentamento aos ciclos hereditários de pobreza e baixa renda; ações destinadas ao enfrentamento da ausência de saneamento básico; formação em arte e cultura; e fortalecimento da convivência familiar e comunitária.
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