A discussão dos problemas que afetam nossa sociedade é uma necessidade para a implementação e efetivação de políticas públicas de direitos humanos. Assim, considerando que cabe ao Município de Montes Claros escolher os temas a serem discutidos no “Dia Municipal de Conscientização sobre Políticas Públicas”, neste ano o tema “Racismo, Violência e Direitos Humanos” fará parte do debate.
A escolha também leva em consideração que a sociedade brasileira deve promover – de forma efetiva – o enfrentamento ao racismo, ao preconceito e à discriminação racial, e que uma parcela impactante do problema se expressa de maneira muito marcante em atos de violência contra negros.
Desta maneira, o Decreto Municipal nº 4.080, de 28 de julho, estabeleceu que, entre outras ações, o Município de Montes Claros desenvolverá um fórum de discussão que será realizado no dia 7 de dezembro de 2020, uma vez que o Dia de Conscientização sobre as Políticas Públicas Municipais acontece, normalmente, na primeira segunda-feira do mês de dezembro.
As secretarias, órgãos equivalentes e entidades da Administração indireta, segundo o decreto, também deverão desenvolver, no âmbito das suas atividades, ações voltadas ao tema “Racismo, Violência e Direitos Humanos”.
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