A Prefeitura de Montes Claros lançou, no mês de julho, um edital de chamamento público do Marco Regulatório (Lei Federal nº 13.019/2014) com o objetivo de financiamento remuneratório de projetos provenientes de organizações da sociedade civil inscritas no Conselho Municipal do Idoso.
As instituições interessadas em celebrar termo de fomento de finalidade de interesse público e recíproco, a fim de fomentar iniciativas que tenham como foco a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa no município, inscreveram suas propostas as quais estão sendo avaliadas por uma comissão do Conselho. Na próxima terça-feira, 27, será divulgado o resultado preliminar do processo.
De acordo com o edital do processo, as entidades poderiam apresentar apenas uma proposta cada e que deveria abranger um ou mais eixos que constem como ações prioritárias como enfrentamento à violência, acesso à cultura, educação, serviços de saúde, esporte e lazer. Cada proposta apresentada poderia pleitear o valor máximo de R$ 100 mil. Após a divulgação do resultado preliminar, existirá um prazo para a apresentação de recursos, entre 27 de setembro e 3 de outubro. No dia 18 de outubro, por sua vez, será divulgado o resultado definitivo e a homologação do resultado do processo.
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