O Plano Diretor é um instrumento fundamental para orientar o desenvolvimento urbano, organizar o território e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Por isso, a Prefeitura de Montes Claros, por meio da Equipe Técnica Municipal de Revisão do Plano Diretor e da Câmara Técnica de Acompanhamento (CTA) da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, convida a população a participar da revisão do Plano Diretor Municipal, respondendo a um questionário on-line.
O Plano Diretor do Município está completando 10 anos e passa por uma revisão. Para planejar a cidade para a próxima década, queremos ouvir você! Quais são suas sugestões para melhorar o trânsito, as praças, a segurança ou o crescimento do seu bairro? Não é preciso ser especialista em urbanismo. Queremos conhecer a visão de quem vive o dia a dia da cidade!
A participação é 100% on-line, e suas contribuições serão encaminhadas diretamente à equipe de planejamento.
Acesse os questionários abaixo e participe:
QUESTIONÁRIO DE OPINIÃO SIMPLES
https://forms.gle/W5DmcN5yThs6q7A1A
QUESTIONÁRIO SOBRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO E AMBIENTE DE NEGÓCIOS
https://forms.gle/EPNTwfb1Kc4XcKeK8
REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DE MONTES CLAROS
https://forms.gle/c88a2m86z3KJkeB88
PLANO DIRETOR
Previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor Municipal é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, entre outras situações previstas em lei, como cidades integrantes de regiões metropolitanas, de áreas de especial interesse turístico ou inseridas na área de influência de grandes empreendimentos.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes e regras para o uso e a ocupação do território urbano e rural. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento do município e assegurar o cumprimento da função social da cidade e da propriedade, fazendo com que o interesse público prevaleça sobre interesses individuais ou especulativos.
Entre os principais temas abordados estão:
- Zoneamento e planejamento territorial: define áreas destinadas a indústrias, comércios, moradias e preservação ambiental.
- Mobilidade e infraestrutura: orienta o planejamento do transporte público, do sistema viário, do saneamento básico e das redes de abastecimento de água e energia.
- Habitação de interesse social: estabelece diretrizes para a moradia de populações de baixa renda e a regularização fundiária.
- Proteção ambiental e cultural: orienta a preservação de áreas verdes, recursos hídricos e do patrimônio histórico municipal.
A revisão do Plano Diretor
Uma cidade é um organismo dinâmico, que se transforma com o crescimento populacional, as novas tecnologias e as mudanças econômicas. Por isso, a legislação determina que o Plano Diretor seja revisto, no mínimo, a cada dez anos.
Por que a revisão é necessária?
- Atualização do diagnóstico: avalia se as metas do plano anterior foram alcançadas e identifica novos problemas e desafios.
- Adequação às novas demandas: incorpora soluções para mudanças nas atividades e nos serviços da cidade, desafios climáticos, expansão urbana e novas tecnologias de mobilidade.
- Garantia da participação popular: assegura espaços de diálogo, como audiências públicas e debates, envolvendo a comunidade, movimentos sociais, empresários e especialistas.
A cidade como um condomínio
Imagine que sua cidade seja como um condomínio. Para que tudo funcione bem — iluminação, limpeza, áreas de lazer, segurança e regras de convivência —, os moradores se reúnem em assembleias para debater problemas e decidir o futuro daquele espaço. A revisão do Plano Diretor funciona de maneira semelhante: é uma grande reunião sobre o futuro do município. A participação popular é o momento em que você, morador, faz sua voz ser ouvida e contribui para definir como a cidade vai crescer nos próximos anos.
O que é a participação popular?
A participação popular é o direito de cada cidadão de contribuir diretamente para as decisões sobre o lugar onde vive. É também uma forma de exercer a cidadania e compartilhar a responsabilidade pelo futuro da cidade. No processo de elaboração ou revisão do Plano Diretor, ela pode ocorrer por meio de:
- Audiências públicas: encontros abertos para ouvir a comunidade, apresentar diagnósticos e debater propostas.
- Oficinas e grupos de trabalho: reuniões para identificar problemas locais e construir soluções com os moradores.
- Consultas e enquetes públicas: canais virtuais ou presenciais para que a população apresente sugestões e indique prioridades.
Por que sua participação é tão importante?
Ninguém conhece um bairro tão bem quanto quem mora nele. Gestores públicos e profissionais técnicos analisam mapas e estatísticas, mas é você quem vivencia a realidade do dia a dia.
Por isso, você, melhor do que qualquer um, é quem consegue:
1. Mostrar onde o calo aperta no seu bairro
Você sabe onde falta iluminação, qual ponto de ônibus fica lotado, qual rua alaga quando chove e qual praça precisa de melhorias. Essas informações ajudam a orientar o planejamento da cidade.
2. Ajudar a definir onde investir o dinheiro público
Os recursos do município são limitados. A participação popular contribui para identificar prioridades e orientar os investimentos. O que é mais urgente: ampliar um posto de saúde, criar um parque comunitário ou pavimentar ruas de bairros periféricos? A comunidade pode ajudar a responder.
3. Evitar que a cidade beneficie apenas alguns grupos
A voz dos moradores torna o debate mais equilibrado e fortalece a função social da cidade, contribuindo para ampliar o acesso à moradia, ao transporte e ao lazer.
4. Fortalecer o sentimento de pertencimento e cuidado
Quando a população ajuda a planejar uma praça, uma via de pedestres ou um centro cultural, tende a valorizar e cuidar mais desses espaços. A cidade deixa de ser vista apenas como responsabilidade da Prefeitura e passa a ser reconhecida como um bem de todos os seus habitantes.

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