O Município de Montes Claros está realizando um processo de licitação que jtem por objeto a concessão de uso de espaço físico com área de 211,70 m² (salão com143,5 m²) para prestação de serviço de restaurante e lanchonete, no prédio da nova Prefeitura.
A iniciativa justifica-se pela necessidade identificada no prédio da nova Prefeitura de dispor de um estabelecimento destinado à comercialização de refeições e lanches para atender de forma adequada aos servidores municipais, assegurando-lhes acesso facilitado a refeições de qualidade, balanceadas e a preços acessíveis.
O serviço deverá funcionar de segunda a sexta-feira, entre 7 e 18 horas, com foco no atendimento aos servidores municipais lotados naquela sede (são 1.200 funcionários), visitantes e munícipes que frequentam o local. Deverão ser servidos lanches como salgados assados e fritos, bolos e biscoitos, entre 7 e 18 horas, e refeições self-service, prato feito e marmitex, das 11 às 14 horas. O edital do processo ainda estipula que o valor por kg da comida não ultrapasse R$ 48,21.
A sessão pública do processo de licitação acontecerá de forma eletrônica, no dia 24 de março, a partir das 9 horas. Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras).
Os interessados poderão visitar as dependências do espaço de cessão desde que façam o agendamento com antecedência mínima de 24 horas junto à Secretaria Municipal de Administração, por meio dos telefones 2211-4783 e 2211-4660, ou pelo e-mail gerenciaadministrativa@montesclaros.mg.gov.br.
O prazo para concessão de uso será de 5 anos, a partir da assinatura do contrato de concessão, prorrogável por igual período de acordo com o interesse público e a conveniência administrativa. O edital do processo pode ser acessado em https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/licitacoes/files/licitacoes/2025/P048925/2.%20ANEXO%20I%20-%20TERMO%20DE%20REFERENCIA%20POS%20PARECER.pdf.
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