O Município de Montes Claros está realizando processo de licitação para concessão de uso de um espaço localizado no prédio da Nova Prefeitura, no bairro Jaraguá, para o funcionamento de uma lanchonete. O espaço tem uma área total de 211,70 metros quadrados (com um salão de 143,65 m²).
O processo de concessão do espaço público teve sua sessão de abertura nesta terça-feira, 30, no prédio-sede da Prefeitura. Conforme o edital, os (dois) interessados entregaram envelopes, um com os documentos necessários para sua habilitação e outro com a proposta financeira em si, para a Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, que irá avaliar toda a documentação, obedecendo os prazos para recursos previstos em lei, e posteriormente anunciar o vencedor do processo, com a homologação do mesmo publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município. A oferta mínima admitida pela Administração, pertinente à taxa mensal de ocupação do espaço, é de 70,65 Unidades de Referência Fiscal de Montes Claros (UREFs), o que, em 2021, corresponde a R$ 3.235,77.
A concessão do espaço será pelo período de cinco anos e se justifica pela demanda dos funcionários e usuários do novo prédio-sede da Prefeitura de Montes Claros, que se encontra em uma região onde não estão instalados estabelecimentos comerciais destinados à venda de alimentação.
O edital de concessão estabelece, inclusive, um cardápio mínimo que deverá ser oferecido pela lanchonete e que deve conter opções vegetarianas, sem glúten, diet e sem lactose. Normas sanitárias para a higiene do local e até mesmo que limitam a poluição sonora também estão elencadas no edital do processo.
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