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CODEMA - Criada comissão para coibir invasões em Montes Claros

11/04/2019 - 16:47 | atualizado em 15/04/2019 - 14:27
ASCOM | Direção: Mateus Maia | Texto e fotos: Pedro Neto

Durante a 129ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente e Recursos Renováveis de Montes Claros (CODEMA), ocorrida nesta quinta-feira, 11, foi aprovada a criação de comissão especial para acompanhar de perto o processo de coibir novas invasões na Serra do Mel e em outras Áreas de Preservação Ambiental (APAS). A comissão será composta por representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (CREA), Instituto Grande Sertão (IGS), IBAMA, Câmara Municipal, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Associação de Moradores.

Os conselheiros aproveitaram a reunião para externar sua preocupação quanto ao assunto, uma vez que a situação causa transtornos principalmente pelas consequências das invasões, no que diz respeito ao descumprimento da Lei de Uso e Ocupação do Solo, despejo de lixo e entulho em locais inapropriados, bem como o surgimento de verdadeiros “lixões” próximos aos locais invadidos. “É uma situação complicada e o CODEMA deve agir com maior rigidez”, afirmou o representante do IBAMA no Conselho, Rafael Macedo Chaves.  A posição foi reforçada por outros conselheiros, a exemplo de Wellington Ricardo Cardoso, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também defendeu maior rigor nas ações para coibir invasões.

O presidente Paulo Ribeiro, também secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, enfatizou a importância da comissão e defendeu ações mais enérgicas do Codema com relação a outras questões de interesse da comunidade. Citou como exemplo o acompanhamento das cláusulas contratuais junto à Companhia de Saneamento e Abastecimento de Água (Copasa), que obriga a estatal a aplicar 0,5 por cento do lucro mensal em ações ambientais.

Ribeiro também comunicou aos conselheiros as ações da Prefeitura quanto à criação de novos parques, como o Antônio Jorge (Mangues) e o Belvedere (Lagoa dos Portugueses). “As obras já começaram e os parques serão inaugurados ainda neste semestre”, afirmou, apoiando outra proposta importante: a realização de reuniões itinerantes, com calendário a ser montado em breve.

 

 

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