No dia 25 de outubro, os brasileiros voltarão às urnas para participar do segundo turno das eleições. Em Montes Claros, conforme o Decreto Municipal nº 5.381, de 14 de setembro de 2026, o transporte coletivo urbano será gratuito para a população também nesta etapa do processo eleitoral.
A medida segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual cabe ao Poder Público Municipal garantir a gratuidade do transporte público urbano nos dias de votação, até que o Congresso Nacional edite uma lei sobre a matéria.
Durante o segundo turno, o serviço de transporte coletivo deverá funcionar gratuitamente, mantendo os níveis normais de atendimento e a frequência compatível com a praticada em dias úteis.
Caberá à Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans), em conjunto com a concessionária responsável pelo transporte público municipal, organizar a rede de serviços e os horários para assegurar o cumprimento da medida.
Ainda na mesma data, o serviço Transpecial funcionará conforme os contatos realizados previamente para agendamento. O atendimento para solicitação do serviço pode ser realizado pelo contato (38) 93300-8017.
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2026