A Prefeitura de Montes Claros publicou, na edição de 17 de julho de 2020 do seu Diário Oficial Eletrônico, o Decreto Municipal 4.074, que traz regras mais rígidas para o combate à disseminação da COVID-19 na cidade.
O decreto estabelece, por exemplo, que as lojas de conveniência, bares, restaurantes e similares só poderão funcionar das 8 às 20 horas. É importante destacar que as restrições de horário de funcionamento não se aplicam aos estabelecimentos similares localizadas nas margens das rodovias. O decreto também define que a abertura dos parques municipais só acontecerá entre as 8 e as 18 horas.
A nova regulamentação da Prefeitura atinge também as reuniões particulares, que ficam limitadas a juntarem no máximo cinco pessoas, sob pena de multa. Vale destacar que as novas regras foram adotadas pelo município após consulta a várias instituições, como a Polícia Militar e o Ministério Público, que estão atuando conjuntamento no combate ao coronavírus na cidade. Além disso, foi uma decisão baseada nos dados fornecidos pelos técnicos da Secretaria de Saúde referentes ao aumento do número de casos e à diminuição do número de leitos clínicos e de UTI disponíveis na cidade.
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