No dia 15 de janeiro, com o Decreto nº 4.921, o Município de Montes Claros definiu o calendário para o pagamento de tributos no exercício financeiro de 2025. De acordo com o decreto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ser pago em até sete parcelas, com a primeira vencendo no dia 16 de maio, mesma data limite para o pagamento do valor integral com 4% de desconto.
Este ano, para que o contribuinte não tenha que pagar o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o IPTU no mesmo mês, já que o Governo de Minas alterou para fevereiro o início do pagamento do IPVA, o vencimento da 1ª parcela do IPTU, ou o pagamento integral com desconto, foi adiado de abril para maio e o da Taxa de Resíduos Sólidos, de junho para agosto.
As guias para pagamento do IPTU serão confeccionadas e enviadas aos contribuintes. Já as guias referentes aos imóveis não edificados deverão ser retiradas no posto de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, no edifício-sede do Município, na avenida Cula Mangabeira, ou através do atendimento online pelo portal financas.montesclaros.mg.gov.br. Para pagamento parcelado, o valor mínimo de cada parcela do IPTU não poderá ser inferior a R$ 60,00.
A Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos (TLRS) poderá ser paga em quatro parcelas com a primeira vencendo em 15 de agosto, ou à vista, com desconto de 4%, até a mesma data. O valor mínimo da parcela da TLRS também não poderá ser menor que R$ 60,00.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por faturamento e retenção por substituição tributária, deverá ser pago até o dia 10 do mês subsequente da ocorrência do fato gerador. O ISSQN de profissionais liberais e hipóteses de estimativas para pagamento integral sem desconto deverá ser quitado até o dia 10 de abril, ou parcelado em 8 vezes com a primeira parcela vencendo na mesma data. As taxas decorrentes do poder de fiscalização também deverão ser pagas até 31 de março.
TRIBUTOS - O Orçamento é o instrumento utilizado pela Administração Pública para planejar a utilização dos valores arrecadados com os tributos (impostos e taxas, entre outros). A efetivação dessa arrecadação é essencial para que a Prefeitura ofereça serviços de qualidade e prossiga construindo uma cidade cada vez melhor para se viver. Nos últimos anos os montes-clarenses têm aumentado a confiança nessa parceria.
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