Foi realizada, na Câmara Municipal, audiência pública para debater o Plano Plurianual (PPA) do município de Montes Claros para o período de 2026 a 2029. A audiência contou com as presenças de membros do Executivo, vereadores e população em geral.
O Plano Plurianual contém o conjunto das políticas públicas do Município para os próximos 4 anos, bem como os caminhos que serão traçados para viabilizar as metas e objetivos previstos. O projeto da Prefeitura tramita na casa legislativa em cumprimento ao disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
O PPA tem a finalidade de facilitar a execução orçamentária nos próximos anos, definindo metas físicas e palpáveis. Dentre as diretrizes básicas adotadas pelo plano estão: garantir aos alunos da rede pública municipal uma educação de qualidade, especialmente em relação ao ensino fundamental e infantil; garantir à população o direito de acesso aos serviços básicos de saúde; promover a expansão da oferta de infraestrutura e serviços urbanos básicos; criar condições para o desenvolvimento de uma política social necessária, principalmente para aquelas pessoas que vivem ainda à margem da pobreza; garantir o direito de acesso à moradia e promover a urbanização e a humanização de áreas especiais.
O Plano contempla uma agenda transversal na resolução dos problemas. Este conceito surgiu como alternativa para tratar, no processo orçamentário, de problemas públicos de natureza complexa cuja resolução depende da atuação conjunta de vários órgãos setoriais.
A agenda transversal estabelecida no PPA terá como foco a promoção e a garantia de direitos voltados para as crianças e adolescentes, pessoas idosas, igualdade de gênero e raça e sustentabilidade ambiental.
A receita prevista para os cofres municipais nos próximos quatro anos é de mais de R$ 12 bilhões. Uma das obras previstas é o Hospital Municipal, que tem recursos de mais de R$ 12 milhões. Outro destaque do projeto é a destinação de cerca de R$ 12 milhões para a urbanização da Lagoa do Interlagos.
O Plano prevê ainda mais de R$ 254 milhões para asfaltamento e manutenção de ruas e avenidas. Estão previstos ainda recursos para a construção e ampliação de cemitérios, do centro de apoio para garis, aterro municipal, unidades de recolhimento de pequenos volumes, usina de beneficiamento de resíduos sólidos, centros simplificados de apoio ao carroceiro, implantação da coleta seletiva, ampliação do sistema de saneamento básico, renovação da frota de ônibus, construção e ampliação de unidades de saúde e ampliação da rede de atenção básica.
Durante a Audiência, a secretária de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Priscila Batista, destacou a importância da previsão orçamentária. “Este orçamento reflete a Montes Claros que cresce, que tem atraído investimentos e que necessita de um instrumento de planejamento que materialize as necessidades dessa cidade”, disse.
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