Será realizada nesta sexta-feira, 6, a Cerimônia de Posse dos membros da Equipe Técnica Municipal de Revisão do Plano Diretor e da Câmara Técnica de Acompanhamento (CTA), instituídas em conformidade com o Decreto Municipal nº 5.318, de 7 de julho de 2026. A cerimônia será a partir das 10h na sede do Gabinete da Prefeitura (Avenida Cula Mangabeira, 211, Santo Expedito).
A equipe empossada será responsável pelo processo de revisão do Plano Diretor de Montes Claros, instrumento fundamental para orientar o crescimento e o desenvolvimento do município. O primeiro Plano Diretor do Município foi instituído originalmente em 2001, através da Lei nº 2.921. Já no ano de 2016 o Plano Diretor passou por uma revisão, sendo aprovada pela Lei Complementar nº 53. Agora, uma nova equipe será constituída para revisar este importante instrumento de desenvolvimento da cidade.
A Equipe Técnica Municipal será composta pelos seguintes membros: Coordenador Geral; Núcleo de Urbanismo; Núcleo de Geoprocessamento e Cartografia; Núcleo de Viabilidade, Licenciamento e Posturas; Núcleo de Infraestrutura e Obras; Núcleo de Mobilidade Urbana; Núcleo Jurídico; Núcleo de Ambiente, Bem-estar animal e Sustentabilidade; Núcleo de Regularização Fundiária (REURB); Núcleo de Mobilização Social; Secretário-Executivo; Consultoria Especializada.
Já a Câmara Técnica de Acompanhamento (CTA), órgão de caráter consultivo e de controle social, será composta pelos seguintes representantes convidados: Órgãos de Controle (1 representante do Ministério Público Estadual); Entidades de Classe (1 representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU/MG, 1 representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG e 1 representante do Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG); Poder Legislativo (2 representantes do Legislativo Municipal); Academia (2 representantes de Universidades Públicas sediadas no município); Setor Produtivo (1 representante da Associação Comercial e Industrial - ACI e 1 representante da Câmara de Dirigentes Logistas – CDL); Sociedade Civil (1 representante de Organização Não-Governamental (ONG), voltada ao desenvolvimento urbano ou social).
A Equipe Técnica Municipal será responsável pela elaboração das minutas e condução operacional, enquanto a Câmara Técnica de Acompanhamento ficará a cargo da análise crítica, validação das diretrizes e monitoramento da transparência do processo.
Durante a revisão, serão promovidas audiências públicas para escuta da sociedade civil. Serão três audiências gerais, sendo realizadas, respectivamente, na Universidade Estadual de Montes Claros, Sociedade Rural e auditório da antiga Escola Técnica.
Também serão realizadas outras nove audiências regionais, a serem promovidas nas seguintes regiões: Maracanã; Independência; Grande Delfino; Santos Reis; Major Prates; Renascença; Distrito de Nova Esperança; Lagoinha; Centro.
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