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Prefeitura autoriza ausência de servidores para cadastramento eleitoral biométrico

11/06/2019 - 11:11 | atualizado em 11/06/2019 - 14:18
ASCOM | Direção: Mateus Maia | Texto: Attilio Faggi | Fotos: Divulgação

No dia 5 de fevereiro de 2019, 121 municípios mineiros deram início ao processo de recadastramento eleitoral obrigatório por meio da coleta de dados biométricos, conforme determinou o Provimento nº 005/2018 da Corregedoria Regional Eleitoral. Entre estes municípios está Montes Claros, com seus mais de 269 mil eleitores.

É pertinente destacar que o cadastramento biométrico é de caráter obrigatório a todos os eleitores, inclusive para aqueles cujo voto é facultativo, enquadrando-se como alistamento eleitoral. Assim, em razão da obrigatoriedade da realização do cadastramento biométrico, a Prefeitura de Montes Claros, através da Portaria nº 20 da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, estabelece que o servidor que trabalha no período vespertino poderá ausentar-se do serviço, por um dia, sem prejuízo da remuneração, a fim de realizar o cadastramento biométrico.

Para usufruir do benefício, o servidor deverá apresentar atestado de comparecimento, constando o dia e a hora, bem como a indicação da finalidade do atendimento. É interessante destacar que o prazo para realização do cadastramento biométrico nos cartórios eleitorais vai até o dia 21 de fevereiro de 2020.

 

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