Na edição de 5 de fevereiro do Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros é possível consultar atos que concedem aposentadoria a servidores da Prefeitura. Estão sendo concedidas nove aposentadorias voluntárias e cinco pensões por morte a dependentes de ex-servidores.
O decreto referente às aposentadorias entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de fevereiro de 2020. Já no que se refere às pensões por morte, o decreto retroage à data dos respectivos óbitos. O pagamento dos benefícios ocorrerá às expensas do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC).
O valor dos benefícios concedidos será revisto nas mesmas bases e mesmas épocas estabelecidas para revisão dos vencimentos dos servidores da ativa, nos termos da legislação, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, que serão reajustados com base no índice do Regime Geral da Previdência Social.
A relação dos beneficiários está disponível na edição nº 1.521 do Diário Oficial do Município, que está disponível para consulta no site da Prefeitura de Montes Claros, através do link.
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