O Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC) publicou o Edital de Eleição no 001/2026, que regulamenta o processo de escolha dos representantes dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para composição do Conselho Municipal de Previdência (CMP). Nesta eleição serão preenchidas cinco vagas, sendo duas para o Conselho Deliberativo e três para o Conselho Fiscal, fortalecendo a participação dos segurados na gestão do Instituto.
Além das vagas eletivas previstas na Lei Complementar no 008/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar no 137/2026, a eleição também contemplará vagas destinadas originalmente à indicação pelas entidades representativas dos servidores, em razão da ausência de indicações válidas apresentadas no prazo legal, conforme disciplina a legislação vigente.
Estão aptos a votar os servidores públicos efetivos ativos vinculados ao RPPS municipal, bem como os aposentados e pensionistas, sendo assegurado a cada eleitor o direito a um voto direto, secreto e pessoal.
As inscrições dos candidatos estarão abertas até o dia 10 de julho de 2026 e deverão ser realizadas mediante protocolo junto ao PREVMOC, acompanhado da documentação exigida no edital. Cada candidato poderá concorrer a apenas um dos Conselhos e somente participarão da eleição aqueles que tiverem suas candidaturas homologadas.
O pleito ocorrerá no dia 19 de julho de 2026 (domingo), das 8h às 12h, na sede do PREVMOC, localizada na Avenida José Corrêa Machado, nº 1.380, 1º andar, bairro Jardim São Luiz. A votação será realizada por meio de cédulas de papel e a apuração terá início imediatamente após o encerramento da votação, em ato público conduzido pela Comissão Eleitoral, podendo ser acompanhada pelos candidatos.
O edital completo, contendo o cronograma do processo eleitoral, os requisitos para candidatura e todas as regras da eleição, encontra-se disponível no Diário Oficial do Município do dia 27/06/2026 e no site oficial do PREVMOC. Os segurados estão convidados a participar deste importante processo democrático, contribuindo para fortalecer a representatividade dos servidores e a governança do Regime Próprio de Previdência Social de Montes Claros.
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