Montes Claros sediou, no dia 2 de junho, o 1º Encontro de Governança Previdenciária, iniciativa da Associação dos Institutos de Previdência dos Municípios (AsprevUni), em parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), com apoio do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC). O evento reuniu gestores, autoridades, servidores e especialistas para discutir temas estratégicos relacionados à gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O encontro teve como principal objetivo fortalecer a governança previdenciária nos municípios, promovendo a troca de experiências, a disseminação de boas práticas e o debate sobre os desafios atuais enfrentados pelos institutos de previdência. O encontro representou um marco para a previdência pública municipal, reunindo especialistas, autoridades e gestores em uma iniciativa inédita voltada ao fortalecimento da governança, da sustentabilidade e da modernização dos RPPS.
Participaram representantes dos municípios de Montes Claros, Buritizeiro, Pedras de Maria da Cruz, São Francisco, Pirapora, São João da Lagoa, Brasília de Minas, São João da Ponte, Capitão Enéas, Urucuia, Januária, Japonvar, Bocaiúva, Janaúba, Juramento, Patis, Coração de Jesus, Ubaí, São João das Missões, Itacarambi, Várzea da Palma, Berizal, Brazópolis, Pintópolis, Três Marias, Francisco Sá, Ibiaí, Mirabela, Espinosa e São Romão. A participação de representantes de 30 municípios demonstrou o interesse crescente dos gestores públicos em temas relacionados à governança, regularidade previdenciária, investimentos e sustentabilidade atuarial.
A abertura contou com a presença do vice-prefeito de Montes Claros, Otávio Batista Rocha Machado, além de prefeitos, vereadores, dirigentes de RPPS e representantes de instituições parceiras. Também participaram chefes do Poder Executivo de municípios da região e vereadores de diversas cidades, reforçando o caráter regional e institucional do encontro.
A programação técnica teve início com o painel “Pró-Regularidade e Pró-Gestão na Prática”, ministrado pela consultora Elisa Faria, da JuriSensus Consultoria. Durante sua apresentação, a palestrante destacou a importância da governança previdenciária como instrumento de fortalecimento institucional dos RPPS, abordando os desafios decorrentes da fragmentação das responsabilidades na administração pública e a necessidade de uma atuação integrada entre gestores, conselhos, órgãos de controle e demais agentes envolvidos na gestão previdenciária. Elisa também enfatizou o papel do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e do Pró-Gestão RPPS como mecanismos de modernização, profissionalização, transparência e aprimoramento contínuo da gestão dos regimes próprios.
Na sequência, o promotor de Justiça José Geraldo Cardoso Filho conduziu o painel “Responsabilidade Previdenciária e Improbidade Administrativa”, abordando os deveres dos agentes públicos na administração dos regimes próprios de previdência e os mecanismos de responsabilização previstos no ordenamento jurídico. Durante sua exposição, destacou o papel institucional do Ministério Público na promoção da boa governança e no fortalecimento da cultura de conformidade, ressaltando que a atuação ministerial busca prioritariamente prevenir irregularidades, orientar gestores e fomentar a adoção de práticas administrativas adequadas, sem prejuízo das medidas de responsabilização quando necessárias.
No período da tarde, o especialista Rodolpho Malafaia, da LEMA Consultoria, conduziu o painel “Investimentos em RPPS”, abordando os principais desafios da gestão dos recursos previdenciários diante do cenário econômico atual. Durante sua apresentação, destacou aspectos relacionados à governança dos investimentos, à gestão de riscos e à necessidade de observância rigorosa das diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN 5.272/2025. O palestrante também chamou a atenção para a importância de processos criteriosos de contratação e acompanhamento de prestadores de serviços especializados, ressaltando a necessidade de diligência, controles adequados e tomada de decisões fundamentadas por parte dos gestores e
colegiados dos RPPS.
Encerrando a programação de palestras, o atuário Thiago Fernandes, da RTM Consultoria, apresentou o painel “Equilíbrio Atuarial”, abordando os fatores que influenciam a sustentabilidade dos RPPS no longo prazo. Durante sua exposição, destacou os impactos das mudanças demográficas, como o envelhecimento da população e o aumento da expectativa de vida, além da importância de avaliações atuariais consistentes, bases de dados confiáveis e premissas adequadamente ajustadas à realidade de cada ente. O palestrante também apresentou mecanismos para equacionamento de déficits atuariais e ressaltou a necessidade de planejamento permanente para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios.
A programação também contou com um momento de interação entre os gestores de RPPS e o público, permitindo o esclarecimento de dúvidas, a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas relacionadas à gestão previdenciária municipal. O encerramento ocorreu com uma mesa de debates reunindo representantes da AsprevUni, gestores de RPPS, prefeitos e vereadores.
Para o presidente da AsprevUni e do PREVMOC, Leandro Rebello, o encontro representa um importante passo para o fortalecimento da previdência pública municipal: “a governança previdenciária é o principal pilar para a construção de regimes próprios sólidos, transparentes e sustentáveis. Reunir especialistas, gestores, prefeitos, vereadores e servidores em um ambiente de aprendizado e cooperação fortalece os RPPS e contribui para a melhoria da gestão pública. O expressivo número de municípios participantes demonstra que existe um compromisso crescente com a qualificação da administração previdenciária e com a busca permanente por soluções que garantam segurança aos segurados e a perenidade dos regimes próprios”.
O encontro marcou um importante momento de integração entre os municípios participantes, evidenciando o amadurecimento da governança previdenciária na região e o fortalecimento do diálogo entre gestores, agentes políticos, órgãos de controle e especialistas do setor. A iniciativa proporcionou um ambiente de troca de experiências e disseminação de conhecimento técnico, contribuindo para que os municípios estejam cada vez mais preparados para enfrentar os desafios da gestão previdenciária contemporânea.
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