No mês de maio deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) arquivou auditoria realizada no Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, em razão do cumprimento das exigências apontadas pela Corte de Contas.
A referida fiscalização foi realizada no período de janeiro de 2018 a junho de 2019 e teve como foco analisar a regularidade da base cadastral dos segurados, a exatidão e pontualidade das contribuições previdenciárias, a adequação da taxa de administração de 2018, o cumprimento dos acordos de parcelamento e compensação previdenciária, além da gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
De acordo com o relatório técnico, a auditoria identificou pontos que demandavam ajustes, com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime de previdência dos servidores públicos do Município de Montes Claros. Em resposta aos apontamentos da fiscalização, o PREVMOC adotou efetivamente todas as medidas necessárias para aprimorar sua gestão. Entre as principais ações implementadas estão o aperfeiçoamento do processo de recadastramento e a implementação da segregação de massa do Instituto.
O arquivamento da auditoria reforça o compromisso do PREVMOC e da gestão municipal com os servidores públicos de Montes Claros.
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