O Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC) publicou a atualização da Política de Segurança da Informação e da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, reafirmando seu compromisso com a transparência, a proteção das informações institucionais e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As novas diretrizes foram oficializadas por meio das Portarias 47/2026 e 48/2026, publicadas em 2 de julho de 2026.
A atualização dos normativos representa um importante avanço na governança institucional, estabelecendo princípios, responsabilidades e controles voltados à proteção dos ativos de informação, à mitigação de riscos e à continuidade dos serviços prestados pelo Instituto. As medidas também fortalecem a cultura organizacional de segurança da informação, promovendo maior eficiência administrativa e proteção dos dados tratados pelo PREVMOC.
A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais define as diretrizes para o tratamento de informações de segurados, aposentados, pensionistas, servidores, fornecedores e demais usuários dos serviços da Autarquia. O documento assegura que todas as atividades envolvendo dados pessoais sejam conduzidas com ética, transparência, segurança e observância aos princípios da LGPD, reforçando a proteção dos direitos dos titulares e a confiança da sociedade na instituição.
Já a Política de Segurança da Informação estabelece regras para o uso adequado dos recursos tecnológicos, proteção dos sistemas, gestão de riscos, controle de acessos e prevenção de incidentes cibernéticos. O documento também define responsabilidades para gestores, servidores e colaboradores, consolidando uma estrutura de governança voltada à preservação da confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações institucionais.
Com a publicação das novas políticas, o PREVMOC reafirma seu compromisso com a modernização da gestão pública, o fortalecimento dos controles internos e a adoção das melhores práticas de governança, segurança da informação e proteção de dados pessoais. A iniciativa contribui para ampliar a confiabilidade dos serviços previdenciários, promover maior segurança jurídica e garantir um atendimento cada vez mais eficiente e transparente aos segurados e à sociedade.
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