O Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, autarquia municipal responsável por conceder e pagar aposentadorias e pensões aos servidores públicos efetivos do município de Montes Claros (MG), realizou nesta segunda-feira (07), no auditório do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), audiência pública de prestação de contas do exercício 2024.
Nesta audiência, o Prevmoc prestou contas das suas atividades por meio da apresentação do Relatório de Governança, da Avaliação Atuarial e dos Resultados da Política de Investimentos do Instituto. Além disso, foi apresentado aos segurados o plano de equaciomento do déficit atuarial do Prevmoc, que consiste nas estratégias a serem adotadas para a recuperação financeira do Instituto.
A expedição da "Carteira do Segurado", que proporcionará descontos aos segurados do Prevmoc em diversos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço da cidade, também foi anunciada. Além de lançar o programa Prevmoc+, que propõe ações nas áreas de Educação Previdenciária, Educação Financeira e Saúde e Bem-estar dos servidores. "Com essas ações, o Instituto reafirma o seu compromisso com a saúde e a qualidade de vida dos seus segurados", comentou Leandro Costa Rebello de Freitas, presidente do Prevmoc, lembrando que o prefeito Guilherme Guimarães, foi o primeiro prefeito da história de Montes Claros a entregar o Prevmoc para um servidor público municipal efetivo administrar.
Aporte
Nos últimos oito anos, a Prefeitura de Montes Caros vem demonstrando a sua preocupação com a saúde financeira do Prevmoc, fazendo aporte financeiro necessário para que nenhum servidor aposentado ou pensionista fique prejudicado.
Em 2024, por exemplo, foram mais de R$ 43 milhões de reais, que a Prefeitura depositou nos cofres do Prevmoc, além de quitar débitos com o Instituto no valor total de R$ 134 milhões, incluindo valores de Contribuição Patronal não repassados nos períodos de janeiro de 1999 a
dezembro de 2004 e de janeiro de 2008 a julho de 2015, bem como um repasse referente a fevereiro de 2016.
Conforme já apontado em decisão judicial recente, entre junho e novembro de2008, foram usados mais de R$ 6,7 milhões do Prevmoc para comprar títulos da dívida pública federal em valores superfaturados. Também pagos pela municipalidade, que podem ser ressarcidos para o
município.
Para Marcus Antônio, o Marquinho da Policlínica, servidor público municipal há 32 anos, "a nova direção do Prevmoc vem deixando os servidores otimistas, principalmente quem está prestes a aposentar, porque é um servidor cuidando do que é do servidor", comentou. "Estou muito otimista com esta nova gestão do Prevmoc, porque o nosso anseio era ter um servidor efetivo gerindo o nosso Instituto de Previdência. E o prefeito ouviu o clamor dos servidores", comentou a presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais, Aposentados, Ativos e Pensionistas de Montes Claros (ASSERVMOC), Veranice Santos, a Nega Brexó, que também elogiou a prestação de contas. "Esta é a primeira vez que o Prevmoc realiza uma audiência pública para prestação de contas, de forma transparente e participativa, com os maiores interessados, que são os servidores", concluiu Brexó.
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