A Prefeitura de Montes Claros realizou nessa terça-feira, 4, uma cerimônia de entrega de certidões de posse para os moradores do bairro Canelas que fizeram requerimento através do Programa de Regularização Fundiária (REURB). Nesta primeira fase, 93 famílias foram beneficiadas.
O evento, que foi realizado na entrada da Prefeitura, contou com a participação do prefeito Humberto Souto, do vice-prefeito Guilherme Guimarães, vereadores, secretários, representantes do poder judiciário, servidores e população em geral.
Presente na cerimônia, o diretor do Foro de Montes Claros, Geraldo Andersen De Quadros, falou sobre a importância do trabalho conjunto. “Este é um marco de garantia de propriedade, de certeza e segurança jurídica na nossa cidade”, destacou.
Representando o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Montes Claros, Roseane Rodrigues também falou sobre a relevância do programa. “Este projeto representa um avanço na regularização fundiária. Gostaria de destacar o papel de todos para que pudéssemos estar aqui hoje, entregando estes títulos”, disse.
Ainda durante a cerimônia, o procurador geral do Município, Otávio Rocha, falou sobre os desafios para a implantação do REURB. “As dificuldades foram grandes no início, mas o resultado fez tudo valer a pena. A dignidade das pessoas se materializa nesse documento de registro. Além de um documento, essas pessoas recebem uma garantia” pontuou.
O vice-prefeito Guilherme Guimarães também destacou a relevância do programa de regularização. “Hoje vemos a realização de sonhos, alguns com mais de 30 anos de espera. As pessoas precisam ser regularizadas onde estão. Este trabalho desde o início foi no sentido de aproximar a cidade real da cidade legal”, disse.
O prefeito Humberto Souto finalizou falando sobre a realização dos sonhos dos moradores. “Receber o título de propriedade é um dos momentos de maior alegria na vida de uma pessoa. É um momento significativo e representativo na vida de cada um. A gente pode sentir a alegria no olhar de todos”, finalizou.
REURB – Instituído em outubro de 2023, o Programa Municipal de Regularização Fundiária é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do Município.
Pelo programa, todas as pessoas que, até 22 de dezembro de 2016, possuíam por cinco anos até 250 m² de imóvel público situado em área com características e finalidade urbanas, o utilizando como moradia, passaram a ter o direito à sua posse, desde que não fossem proprietárias de outro imóvel urbano ou rural.
Para aquelas áreas com mais de 250 m², ocupados até 22 de dezembro de 2016 por população de baixa renda para moradia por cinco anos, e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja menor ou igual a 250 m², a concessão de uso especial é dada de forma coletiva, desde que os possuidores também não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
A concessão do uso especial é realizada de forma gratuita pelo Município.
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